Termos e Condições

1. Termos e condições gerais de utilização

1.1. O presente documento contém as regras aplicáveis à utilização do website Santo Rock Pico, disponível em www.santorockpico.com. Ao aceder ao website, o utilizador compromete-se a respeitar e cumprir com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website. 

1.2. O website é administrado pela Incais – Gestão de Eventos, Unipessoal Lda, com sede na Rua Engenheiro José Maria Medeiros, n.º 66, 9940-349 São Roque do Pico.

1.3. Os nossos dados de contacto são os seguintes:

Email: ruicesarlima@hotmail.com

Morada: Rua Engenheiro José Maria Medeiros, n.º 66, 9940-349 São Roque do Pico.

1.4. A empresa reserva-se ao direito de alterar qualquer conteúdo do website, em qualquer momento, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio.

2. Privacidade

2.1. Os dados pessoais dos utilizadores que sejam recolhidos no nosso webiste serão tratados no estrito cumprimento e respeito da legislação aplicável.

2.2. Pretendemos que os utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que recolhemos e tratamos no âmbito da disponibilização do website. Fazem parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade do website, a qual inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso a informações. Por favor, leia também a nossa Política de Privacidade atentamente antes de utilizar o website.

3. Utilização do website

3.1. O utilizador é o responsável exclusivo pela utilização do website e do uso que dele faça, incluindo da informação nele contida.

3.2. É expressamente proibida a utilização do nosso website para fins ilícitos ou contrários à lei, bem como para fins comerciais ou de negócio.

3.3. O utilizador não poderá interferir, de qualquer forma legal ou ilegal, com o conteúdo e informação constantes no website, comprometendo-se a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a tentar interferir com a disponibilização e o acesso público e/ou o correto funcionamento do website, sob pena de ser civil e criminalmente responsável por tais atos.

3.4. A disponibilização do website poderá ser suspensa ou interrompida, temporária ou definitivamente, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, designadamente para manutenção, sem que essa suspensão ou interrupção possa servir como fundamento para qualquer pretensão indemnizatória, seja a que título for, para qualquer utilizador.

4.Propriedade Intelectual e direito à imagem

4.1. Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, gráficos, textos, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade das empresas ou entidades terceiras que autorizaram a sua respetiva utilização no website.

4.2. Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo deste site e a não inserir ou implementar qualquer link para este website em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da empresa ou de terceiros previamente indicados por aquela, exceto se se tratar de informação pessoal e desde que a cópia destes materiais cumpra o previsto na legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e mantenha quaisquer notas proprietárias contidas no material original.

4.3. O desrespeito por parte do utilizador do fixado no ponto 4.2. implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.

4.4. Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do nosso website e respetivos conteúdos, concorda em notificar-nos imediatamente de tais factos, através de qualquer dos meios de contacto indicados acima no ponto 1.2 destes termos e condições.

5. Websites de terceiros

5.1. É possível que o nosso website contenha ligações (links) para websites de terceiros, que não sejam mantidos ou controlados por nós e que terão Termos e Condições e Políticas de Privacidade próprias e distintas das deste website. Essas ligações serão incluídas apenas para conveniência do utilizador, não tendo subjacente qualquer associação ou aval da empresa a tais websites e às respetivas entidades que os administrem, conteúdos ou funcionalidades.

5.2. A empresa desde já exclui qualquer responsabilidade pela referenciação feita aos websites de terceiros, pelo respetivo conteúdo ou pela atividade desenvolvida por esses websites, incluindo a atividade publicitária; não somos igualmente responsáveis por quaisquer danos ou perdas que tenham origem, direta ou indiretamente, na utilização desses websites de terceiros.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. É nossa preocupação que o website do Santo Rock Pico corresponda ao melhor nível de satisfação esperado pelos seus uilizadores. Existem, no entanto, garantias que não poderão ser assumidas, conforme aqui disposto.

6.2. Faremos todos os esforços ao nosso alcance por forma a incluir informação precisa, clara e atual, sempre que possível, mas não apresenta qualquer garantia ou representação em relação à sua precisão ou completude. No entanto, ressaltamos que a empresa não assume qualquer obrigação de atualizar o conteúdo. Por favor, tenha em consideração que a informação contida neste website pode incluir imprecisões, erros tipográficos ou estar desatualizada.

6.3. Em caso algum serão a empresa, a agência prestadora do serviço ou respetivos legais representantes ou trabalhadores, responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes, decorrentes ou relacionados (i) com a utilização ou com o desempenho do website, (ii) com a incapacidade de uso do website pelo utilizador (iii) ou com a dependência de qualquer conteúdo exibido no website.

8. Invalidade

8.1. A invalidade parcial de algum dos Termos e Condições não afetará os restantes, que se manterão válidos e plenamente em vigor; a parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1. A empresa reserva-se no direito de, a qualquer momento, introduzir modificações ou alterações aos Termos e Condições, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas ao utilizador através do website, mediante avisos específicos publicados no website e previamente à solicitação de consentimento do utilizador àquelas alterações. O utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente.

9.2. Caso o utilizador não aceite os Termos e Condições modificados deverá cessar o uso do website.

9.3. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.

Última atualização: Maio de 2023.